Alexandre de Moraes, do STF, dá ultimato para que X nomeie representante legal no Brasil
Pela primeira vez na história, a decisão foi publicada na própria plataforma. O Supremo entendeu que, ao responder ao ministro, Elon Musk oficialmente deu ciência à intimação. Moraes dá ultimato para que X nomeie um representante no Brasil
O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que o X nomeie um representante no Brasil. Pela primeira vez na história, a decisão foi publicada na própria plataforma.
O ministro do STF - Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu na noite de quarta-feira (28): 24 horas para que o dono da plataforma X, Elon Musk, indicasse o nome e a qualificação de um representante legal da empresa em território nacional. Moraes afirmou que, caso a medida não fosse atendida até as 20h07 desta quinta-feira (29), iria suspender imediatamente as atividades da rede social X até que as ordens judiciais fossem efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas.
As ordens judiciais a que o ministro se refere são determinações para bloquear contas de investigados pelo STF, acusados de afrontar a democracia e a legislação brasileira. A ordem de quarta-feira (28) foi publicada às 20h07 de uma forma inédita: no perfil do STF na própria plataforma do X.
Horas depois, Elon Musk reagiu. Ele publicou uma imagem feita por inteligência artificial para ridicularizar o ministro Alexandre de Moraes. No entender do STF, essa resposta ao ministro aos 56 minutos da madrugada desta quinta-feira (29) significou que Musk oficialmente deu ciência à intimação.
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Ao longo desta quinta-feira (29), Musk citou o ministro em outras postagens críticas. Algo que ele tem feito a meses.
No dia 6 de abril de 2024, Musk usou a rede social X contra o ministro e ameaçou não cumprir mais suas ordens judiciais. Depois disso, Moraes incluiu o bilionário como investigado no inquérito das milícias digitais, do qual é relator. Musk chegou a chamar Moraes de ditador. Disse que ele violou a Constituição brasileira e promoveu a censura.
No auge dessa tensão, no dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento do escritório do X no Brasil e a demissão de cerca de 40 funcionários.
Sem qualquer resposta sobre o bloqueio dos perfis e diante da falta de um responsável pela plataforma no Brasil, o ministro Moraes tomou a decisão de quarta-feira (28). Ele se baseou no Código Civil brasileiro, que determina que empresas estrangeiras tenham uma sede e um representante legal para atuar aqui.
Nesta quinta-feira (29), o colunista da GloboNews Valdo Cruz revelou que o ministro também ordenou o bloqueio das contas da Starlink no Brasil para pagamento das multas aplicadas ao X. A Starlink é uma empresa de comunicação via satélite do grupo comandado por Elon Musk. A decisão é do dia 18 de agosto. O valor chega a R$ 18,35 milhões. Todos os dirigentes da Starlink no Brasil já foram notificados e intimados.
No início da noite desta quinta-feira (29), a empresa publicou uma mensagem na rede X e enviou aos clientes uma carta:
"A Starlink afirma que a ordem do ministro que congela suas finanças e a impede de realizar transações financeiras no Brasil se baseia em uma determinação infundada de que a Starlink seja responsável pelas multas impostas à plataforma X, que não é afiliada à Starlink. A empresa afirma que a ordem foi emitida em segredo e sem lhe conceder os devidos processos legais. A empresa repetiu que vai continuar atendendo os clientes gratuitamente, se necessário, enquanto trata do assunto por meios legais".
Na noite desta quinta-feira (29), depois de encerrado o prazo, o perfil do X postou uma declaração sobre o ultimato. Afirma esperar que, em breve, o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil porque a plataforma não cumpriu ordens — que o X afirma serem ilegais — para censurar opositores políticos do ministro. O X volta a criticar decisões do ministro e afirma que as contestações que fez foram rejeitadas ou ignoradas.
A plataforma também se queixa da postura dos demais ministros do STF. Alega que as exigências do ministro Moraes violam as leis brasileiras. O X anunciou que vai publicar as exigências do ministro que considera ilegais, reafirmou que não vai cumpri-las e alegou estar comprometido com a liberdade de expressão.
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Na falta de representante da rede X no Brasil, STF bloqueia recursos financeiros da Starlink de Elon MuskFONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2024/08/29/alexandre-de-moraes-do-stf-da-ultimato-para-que-x-nomeie-representante-legal-no-brasil.ghtml
