TCM revoga suspensão de contrato e libera ônibus elétricos em Belém
29/08/2024
(Foto: Reprodução) Em decisão monocrática, conselheira Ann Pontes suspendeu medida que interrompia compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. Ação ocorre após compromissos assinados entre TCM, Semob e a empresa TEVX Motors Group. Ônibus elétricos, com ar-condicionado e carregadores de celular.
Márcio Ferreira/Agência Belém
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu nesta quinta-feira (29) a medida que interrompia a compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores, em Belém. O contrato de compra dos veículos estava suspenso desde o dia 10 de julho.
Em decisão monocrática, a conselheira Ann Pontes, a mesma que havia interrompido a compra dos veículos, determinou a suspensão da medida cautelar e pediu que o plenário do TCM analise sua decisão durante a sessão prevista para 3 de setembro.
No documento, Ann Pontes diz que a decisão dessa quinta (29) ocorreu após audiência em 14 de agosto com a participação do TCM-PA, do Ministério Público de Contas do Estado, da Semob, da Procuradoria Geral de Belém e da empresa TEVX Motors Group.
Na audiência, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém se comprometeu a apresentar um projeto piloto para operação dos ônibus e o planejamento quanto a guarda/seguro, manutenção e operação dos ônibus até o dia 21 de agosto.
O projeto e outros elementos de planejamento foram apresentados e, segundo o TCM, as irregularidades foram parcialmente resolvidas. Porém, a Prefeitura de Belém vem negando desde julho a existência de irregularidades.
Entre as obrigações acertadas entre TCM e Semob e que a empresa TEVX Motors Group deverá cumprir, estão:
Doação sem custos de 10 carregadores para ônibus elétricos com potência máxima de saída de 160KWH, no valor total de R$ 1.950.000,00;
Operação assistida e treinamento no valor de R$1.720.515,56;
Assessoria para contratação e instalação dos carregadores na ordem de R$217.321,55;
Retirada e destinação final das baterias da vida útil dos ônibus adquiridos.
Sobre a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios desta quinta (29), o g1 solicitou um posicionamento à Prefeitura de Belém.
Compra interrompida
No dia 10 de julho, o TCM determinou que a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) suspendesse o contrato da compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. Até o momento, cinco ônibus elétricos já foram entregues pela empresa fornecedora.
A conselheira Ann Pontes afirmou que há irregularidades no contrato, como: falta de planejamento adequado do estudo técnico, indícios de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisito na licitação.
Segundo o TCM, as justificativas apresentadas pela Semob para a compra dos ônibus não foram suficientes e não explicam a real necessidade da compra. Esta já é a segunda decisão do TCM suspendendo a licitação para compra de ônibus elétricos para Belém.
TCM determina a suspensão do pagamento de contrato da compra de ônibus elétricos em Belém
A Prefeitura disse na época “que tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão”.
A licitação para a compra de ônibus elétricos faz parte de um conjunto de veículos comprados para compor uma frota própria da Prefeitura de Belém. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 ônibus elétricos.
De acordo com a gestão municipal, os ônibus devem ser comprados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e um empréstimo de mais R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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